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9 de Março de 2021

Dr. tive meu auxílio bloqueado. CAIXA bloqueia milhares de contas por conta de ataques de hackers. Saiba o que fazer.

Matheus Feitosa Prata, Advogado
Publicado por Matheus Feitosa Prata
há 8 meses


https://www.mfpadvogados.com/blogjuridico

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ontem 21/07/2020 que determinou o bloqueio de milhares de contas do auxílio emergencial em razão de ataques de hackers.

A pessoa que teve a conta bloqueada e não consegue sacar, deverá se dirigir a uma agência da Caixa portando documento de identificação a fim de regularizar a situação e provar que é a real titular da conta.

Por conta desse ataque cibernético o presidente disse que foi obrigado a tomar essa medida mais drástica. Infelizmente, pessoas honestas acabaram sendo penalizadas com esse acontecimento e vão ter que enfrentar esse transtorno.

Esse fato gera aborrecimento e desgaste, mas por si só, não é capaz de gerar danos morais.

No entanto, uma curiosidade decorrente disso chama atenção e pode sim gerar uma indenização ao consumidor.

É que os ataques hackers não estão relacionados apenas a fraudadores que criaram contas falsas para receber o dinheiro. Pessoas relataram que tiveram o dinheiro desviado ou que ele foi utilizado por outra pessoa em compras como no Carrefour, por exemplo.

Se a pessoa foi lesada dessa forma, vítima de um hacker que sacou o seu dinheiro, transferiu ou utilizou em compras. O Banco terá que indenizar o valor que a pessoa teve prejuízo e ainda danos morais em razão da falha na prestação do serviço.

É que a súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Fortuito interno entende-se quando o risco é inerente a atividade desempenhada pela empresa. Por exemplo, o Banco tem o dever de manter os dados seguros, se um hacker invade o sistema e faz transações, a responsabilidade é do Banco. Assim é de forma acertada o entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidado há muito tempo.

Portanto, cada caso deve ser analisado, se a pessoa foi vítima de hacker, é possível pleitear uma indenização.


Espero que tenham gostado, até mais!


Aracaju - Sergipe

8 Comentários

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Muito esclarecedor!

Parabéns!! continuar lendo

fiz o pedido, foi aprovado, mais ainda não foi depositado, preciso muito, tenho que comprar uma máquina de costura (a minha deu defeito) . até agora sigo esperando... continuar lendo

A Caixa disponibilizou o número 111 para tirar dúvidas sobre o auxílio, ou você pode entrar em contato pelo SAC da Caixa pelo número 0800 726 0101. continuar lendo

Dr. Matheus, Já tive minha conta digital social do Caixa Tem, bloqueada 6 VEZES em 14 Dias, tendo de ir à Agencia CEF para efetuar o desbloqueio todas vezes, fazendo ser descontado R$ pelas Horas cujo tive de me ausentar do meu emprego para efetuar o desbloqueio para o saque do FGTS Emergencial. Último dia que efetuei o Desbloqueio foi em 24/07/2020 e data prevista para SAQUE EM ESPÉCIE era para dia 25/07/2020 e para minha Infelicidade, no dia 25/07/2020 pela manhã quando fui efetuar o mesmo, a conta estava Bloqueada novamente, na Agência fui informado que o desbloqueio só poderia ser feito a partir de Segunda-Feira 27/07/2020.
Nesse caso, devo ou não, entrar com processo contra Danos Morais ou algo contra a Instituição Financeira?

Atenciosamente, Eduardo Melo continuar lendo

Eduardo, cada caso deve ser analisado com cautela. Mas pelo o que você relatou, no meu entendimento essa série de bloqueios ultrapassa a situação de mero aborrecimento e é possível sim pleitear uma indenização por danos morais. continuar lendo

Dr. Matheus. Tive minha conta bloqueada na primeira semana de agosto. Após ir 3 vezes na agência (provar que era beneficiário legítimo) descobri que no dia 19/10/2020, quando finalmente consegui acesso ao aplicativo, tive a quinta parcela usada no pagamento de um boleto por terceiros no dia 01/10/2020, sendo que estava sem acesso desde a primeira semana de agosto. Fiz a contestação e já se passaram 30 dias corridos (prazo de resposta) e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não teve a decência de informar sequer se foi indeferida ou não a contestação. Como proceder nesse caso? continuar lendo