Matheus Feitosa Prata, Advogado

Matheus Feitosa Prata
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Matheus Feitosa Prata, Advogado
Matheus Feitosa Prata
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Matheus Feitosa Prata, Advogado
Matheus Feitosa Prata
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Matheus Feitosa Prata, Advogado
Matheus Feitosa Prata
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Comentários

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Matheus Feitosa Prata, Advogado
Matheus Feitosa Prata
Comentário · há 5 anos

Você sabe quem tem direito a isenção de IPTU?

Matheus Feitosa Prata · há 6 anos
Entendo que não. Nesse caso, não tinha como a Prefeitura saber se a pessoa preenche o requisito da isenção ou não, sendo obrigação do servidor formular o requerimento. Como não formulou, presume-se que a cobrança foi válida. Desse modo, a pessoa só vai ter direito a isenção após a formulação do requerimento e o despacho administrativo autorizativo.
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Matheus Feitosa Prata, Advogado
Matheus Feitosa Prata
Comentário · há 6 anos

Dr. tive meu auxílio bloqueado. CAIXA bloqueia milhares de contas por conta de ataques de hackers. Saiba o que fazer.

Matheus Feitosa Prata · há 6 anos
Eduardo, cada caso deve ser analisado com cautela. Mas pelo o que você relatou, no meu entendimento essa série de bloqueios ultrapassa a situação de mero aborrecimento e é possível sim pleitear uma indenização por danos morais.
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Matheus Feitosa Prata, Advogado
Matheus Feitosa Prata
Comentário · há 6 anos

Dr. tive meu auxílio bloqueado. CAIXA bloqueia milhares de contas por conta de ataques de hackers. Saiba o que fazer.

Matheus Feitosa Prata · há 6 anos
A Caixa disponibilizou o número 111 para tirar dúvidas sobre o auxílio, ou você pode entrar em contato pelo SAC da Caixa pelo número 0800 726 0101.
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Rodrigo Cardoso, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Dr. tive meu auxílio bloqueado. CAIXA bloqueia milhares de contas por conta de ataques de hackers. Saiba o que fazer.

Matheus Feitosa Prata · há 6 anos
Muito esclarecedor!

Parabéns!!
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, Professor de Direito do Ensino Superior
IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo · há 6 anos
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